Governo estuda flexibilizar leis ambientais para acelerar obras

O governo prepara para depois do Carnaval um grande pacote de flexibilização dos licenciamentos ambientais, com o objetivo de acelerar obras de infraestrutura e a exploração do pré-sal.

Chamado pelo governo de "choque de gestão ambiental", o pacote consistirá de uma série de decretos regulando o licenciamento de rodovias, petróleo (dois decretos), portos, linhas de transmissão de energia elétrica e hidrovias. Numa segunda etapa, ainda neste ano, serão flexibilizadas ferrovias e mineração. Hidrelétricas, por enquanto, estão de fora do "choque".

O objetivo é aplicar a cada tipo de obra regras específicas, em vez da regra única existente hoje, e evitar atrasos como o das linhas de transmissão das hidrelétricas do rio Madeira.

"Não é diminuir exigências, é rever quais informações são relevantes para o licenciamento", declarou nesta quinta-feira a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente).

A facilitação das licenças já vinha sendo articulada desde o fim do governo Lula. Ainda no ano passado foi publicada uma instrução normativa facilitando o licenciamento de termelétricas. Assinada por Teixeira, ela desfaz em parte exigências impostas por seu antecessor, Carlos Minc, que exigia que as térmicas plantassem árvores para compensar 100% de suas emissões de carbono.

RODOVIAS

Uma das mudanças em discussão é a isenção de licenciamento para duplicação de rodovias, por exemplo. Bastará uma autorização do órgão ambiental.

Outra mudança será a redução do número de licenças necessárias para a exploração de petróleo. Hoje, cada uma das quatro fases da atividade (sísmica, prospecção, produção e descomissionamento) demanda três licenças (licença prévia, licença de instalação e licença de operação), como manda a lei de licenciamento, ou seja, até 12 licenças ao todo para um poço.

O problema, explica um especialista do setor, é que o mero ato de fixar uma sonda para testar um poço já é uma operação de exploração de petróleo, sujeita aos mesmos tipos de impacto e aos mesmos acidentes que a exploração comercial -- portanto, as licenças acabam sendo redundantes.

No caso de linhas de transmissão, estuda-se a possibilidade de dispensa de inventários de biodiversidade. Linhões que atravessam áreas pobres em fauna e flora recebem o mesmo tratamento de linhões em áreas biodiversas da Amazônia. Como resultado, atrasam às vezes um ano além do previsto e acabam custando duas vezes mais -- pela necessidade de acionar térmicas enquanto a hidrelétrica não entra em operação.

Em troca da aceleração, o setor elétrico deverá bancar um programa de pesquisa em biodiversidade a ser executado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/877613-governo-estuda-flexibilizar-leis-ambientais-para-acelerar-obras.shtml

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO GRUPO EXCURSIONISTA PEDRA BRANCA (GEPB)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO GRUPO EXCURSIONISTA PEDRA BRANCA (GEPB)

O Presidente do Grupo Excursionista Pedra Branca (GEPB), no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os senhores membros sócios fundadores e contribuintes da ONG – GEPB, para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se:

DATA: 26/12/2010

HORÁRIO: 16h00min

LOCAL: Rua Dona Inácia Macedo, 132, Centro – Sede do GEPB.

PAUTA:

1 – Prestação de contas – ano de 2010;

2 - Planejamento para o ano de 2011;

3 – Revisão de Regimento Interno.

Salientamos que a presença de todos os membros sócios fundadores e contribuintes é indispensável para as deliberações sobre a pauta.

Pedralva, 20 de dezembro de 2010.


Atenciosamente,


Maria Luiza Rosa Bustamante

Presidente do Grupo Excursionista Pedra Branca

Alunos da Escola Municipal Coronel Gaspar realizam passeata de preservação ao meio ambiente

Na manhã do dia 10/12/10, os alunos do 4º ano do Escola Municipal Coronel Gaspar realizaram uma passeata de preservação do meio ambiente e o GEPB estava lá para participar com eles.

Os alunos prepararam cartazes com informações diversas sobre como preservar a natureza e usaram os murais feitos para a Exposição Pedralva em Trasnformação como moldura. Os alunos saíram pelas ruas de Pedralva explicando a idéia e pedindo a permissão dos comerciantes para que esses cartazes fossem colados nos estabelecimentos.

Foi uma manhã super divertida e proveitosa, pois os alunos se mostraram totalmente abertos e animados para a atividade. E quase todos os comércios de Pedralva, que foram abordados, aceitaram participar e colaboraram.

A passeata encerrou o ano de atividades da parceria entre o GEPB e a Escola, e foi com chave de ouro. O ano de 2010 foi um sucesso e em 2011 estaremos lá novamente!

Vejam as fotos em: http://picasaweb.google.com/gepedrabranca/PasseataDePreservacaoAoMeioAmbienteCoronelGaspar#

GEPB acompanha visita de alunos do Colégio de Pedralva ao centro de triagem e aterro sanitário de São José dos Campos

No dia 08/12/10, os alunos do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago foram à São José dos Campos para conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela empresa URBAM no centro de triagem e aterro sanitário do município.

Foram em torno de 100 pessoas entre alunos, professores e um funcionário do centro de triagem de Pedralva, além de 3 integrantes do GEPB.

A turma também visitou o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) onde assistiram  a um vídeo institucional e puderam conhecer melhor o trabalho desenvolvido pelo Instituto. Os alunos também conheceram o LIT (Laboratório de Integração e Testes) e viram os trabalhos que estão sendo desenvolvidos no Brasil.

Em breve colocaremos as fotos em nosso álbum do Picasa.

Para saber mais:

http://www.urbam.com.br/SiteNovo/

http://www.inpe.br/index.php

O GEPB esteve na UFLA

Dia 07/12, o Grupo Excursionista Pedra Branca esteve na UFLA (Universidade Federal de Lavras), representando o município de Pedralva em parceria com o CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável) no Seminário “Diretrizes e Metas do Programa Resíduos Sólidos, um convênio entre a UFLA, FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e FUNDECC (Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural/UFLA). O seminário faz parte de um esforço conjunto para a implantação de sistemas de disposição final adequada de resíduos eficientes e legalizados no estado de Minas Gerais.

Durante o evento foi apresentada de maneira clara e objetiva a importância e necessidade de se dar uma destinação correta aos resíduos produzidos pelo homem em suas diferentes atividades. Foi apresentada também a forma de parceria a ser estabelecida entre as diferentes partes. Estiveram presentes vários representantes de cidades da área de abrangência da SUPRAM (Superintendência Regional do Sul de Minas).

Foi assinado um convênio entre a Prefeitura Municipal de Pedralva e o Programa de Resíduos Sólidos para regularização das atividades de gerenciamento dos resíduos sólidos em nosso município.

O Grupo Excursionista Pedra Branca estará presente em todo o processo e transmitirá a todos as informações em seu devido tempo.

GEPB particpa do Escambarte

Durante a tarde do dia 28/11/10 aconteceu o I Escambarte, evento para apresentar à Itajubá artistas de outras cidades.

Nesse primeiro evento, organizado pelo IMMA (Instituto Mantiqueira de Música e Arte), foi escolhida a cidade de Pedralva, e o GEPB estava lá para prestigiar os talentosos artistas das duas cidades.

Montamos um stand, onde mostramos nossas camisetas e coletamos assinaturas para o abaixo-assinado que está rolando pedindo a proteção das serras da Pedra Branca e do Barreiro.

Parabéns ao IMMA, à toda equipe organizadora, aos artistas que se apresentaram e ao público que presenciou um belo espetáculo.

Em breve colocaremos as fotos em nosso álbum do Picasa.

Saiba mais em:

http://www.imma.art.br/

Audiência Promotoria Pública X Cemig

Na manhã de hoje aconteceu a primeira audiência da ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a Cemig, tratanto da linha de transmissão que liga a cidade de Maria da Fé a São Gonçalo do Sapucaí e que passará pelos dois remanescentes de Mata Atlântica de Pedralva, as serras da Pedra Branca e do Barreiro.

Agora serão juntadas as provas testemunhais e periciais, para serem aparesentadas numa próxima audiência.

Hoje a vitória foi nossa. Não só pelo resultado da audiência, mas pela participação de todos na manifestação que ocorreu nas escolas, ruas da cidade e pela internet.

O GEPB agradece imensamente a todos que estiveram na praça nesta manhã, em frente ao Fórum, na sala de audiência e a todos que enviaram mensagens pelo nosso twitter, e-mail e orkut. Agradecemos também a todos os alunos da Escola Municipal Coronel Gaspar e do Colégio RH+, que ouviram atentamente a explicação de nossa causa.

Essa batalha é de todos, portanto a vitória também.

Viva as serras da Pedra Branca e do Barreiro!

Vejam as fotos em:
http://picasaweb.google.com/gepedrabranca/ManifestacaoCemigNosNaoQueremos#

GEPB usa a tribuna livre

No dia 16/11, o GEPB fez uso da tribuna livre na sessão ordinária da Câmara de Vereadores.
Abaixo a fala de João Paulo Braga, representante do GEPB:

Boa noite, senhoras e senhores vereadores e cidadãos aqui presentes. Venho hoje falar em nome do Grupo Excursionista Pedra Branca, uma associação sem fins lucrativos de caráter desportivo e que busca o desenvolvimento sustentável calcado na preservação dos recursos naturais. Usaremos sempre que possível e necessário este espaço democrático da Tribuna Popular durante as reuniões da câmara municipal de Pedralva, mas esperamos que os assuntos aqui tratados não sejam esquecidos logo após o término da reunião. Nossa causa é de todos os dias, de todas as horas. Lutamos pela proteção de nosso patrimônio natural e cultural. Como sempre fazemos, preferimos antes o diálogo ao enfrentamento, mas não fugiremos à luta se for necessário.

Está claro em nossa Constituição, grande norteadora de nossos deveres e direitos dentro do estado democrático em que vivemos, em seu Art 23, que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente, e combater a poluição em qualquer de suas formas, além da obrigatoriedade de se preservar as florestas, a fauna e a flora. Há também um Capítulo exclusivo para tratar do tema, o Capítulo VI, cujo artigo 225 defende que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Ainda neste Capítulo podemos observar alguns pontos interessantes:

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento)

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos,

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (Regulamento)

§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

§ 4º - ......Mata Atlântica.... é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Após 1.988 todas as Constituições das Unidades da Federação passaram a contemplar a proteção ao meio ambiente. Em Minas Gerais, o Art. 214 define o meio ambiente, já em seus incisos e parágrafos consagra a necessidade de tratar dos assuntos ambientais, tornando obrigatório o EIA/RIMA, bem como a obrigação de recuperar as áreas degradadas, independentemente de quaisquer outras sanções e declara como patrimônio ambiental do Estado as veredas, os campos rupestres, a Mata Atlântica, as cavernas e paisagens notáveis.

Ao se falar de direito ambiental, tratamos do princípio do equilíbrio, no qual a administração pública deve pensar em todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o desenvolvimento sustentável. A Constituição estabelece que mediante a observação da legislação federal e estadual, os Municípios podem editar normas que atendam à realidade local ou até mesmo preencham lacunas das legislações federal e estadual (Competência Municipal Suplementar).

Art. 30. Compete aos Municípios:

I- legislar sobre assuntos de interesse local;

II- suplementar a legislação federal e a estadual no que couber

Pedralva enfrenta vários problemas ambientais devido à inoperância do poder público em todos os níveis, mas hoje estamos aqui para cobrá-los, como estaremos, sempre que necessário, cobrando a União e o Estado. Estamos também dispostos a ajudar, pois defendemos a participação popular em todas as decisões de interesse público.

Vamos direto ao assunto.

Amanhã, dia 17 de novembro, às 10h da manhã acontecerá a primeira audiência entre o Ministério Público e os representantes da Cemig Distribuição S.A. para tratar do agravo concedido à empresa referindo-se sobre a ação civil pública movida a partir de iniciativa do GEPB e do Ministério Público do estado de Minas Gerais. O GEPB luta para preservar as serras da Pedra Branca e do Barreiro, os dois maiores remanescentes de vegetação nativa de nosso município e patrimônio cultural de nossa terra. Afinal, a serra da Pedra Branca deu nome a nossa cidade e na serra do Barreiro estão os registros mais antigos da ocupação humana em nossa região, as inscrições rupestres da gruta do badulaque. Uma linha de transmissão como a que está sendo planejada pela Cemig, além de interferir visualmente em importantíssimas paisagens de nosso município pode ser responsável pela extinção de várias espécies animais e vegetais ameaçadas.

A partir das 9:30 da manhã o GEPB realizará uma manifestação pacífica em defesa de nossas duas serras com concentração na praça da matriz. Convocamos a todos os cidadãos aqui presentes a fazer parte dessa luta.

Chamamos também o executivo e o legislativo para, além de participar dessa manifestação em defesa de nosso patrimônio, conhecer melhor a questão ambiental e seus desdobramentos e legislar, como é por obrigatoriedade constitucional, sobre o tema. Queremos trazer à tona discussões sobre a melhor forma de preservar nosso patrimônio natural e cultural.

Seguem, para o momento, algumas propostas:

- Desenvolvimento, com participação popular, de políticas públicas municipais;

- Tombamento de nosso patrimônio natural, em especial as serras da Pedra Branca, Barreiro e Pedrão;

- Construção coletiva de Unidades de Conservação para as três serras citadas;

- Tombamento da Gruta do badulaque e outros sítios de importância cultural, como patrimônio cultural de nosso município, bem como buscar este tombamento nos níveis estadual (IEPHA) e federal (IPHAN);

- Construção de um Plano Diretor de Desenvolvimento para nosso município;

São ações relativamente simples e que podem trazer excelentes resultados. Nós do GEPB nos dispomos a ajudar em todo o processo, mas contamos com a boa vontade política dos senhores legisladores dessa casa e do executivo, na pessoa do prefeito Luizinho.

Obrigado a todos pela atenção e boa noite.